Termos de Uso

1. Objetivo e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma ConfeX, disponibilizada por [DEFINIR] (CNPJ [DEFINIR]), por confecções contratantes, administradores, gestores, usuários autorizados e colaboradores com acesso ao portal.

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido estes Termos e ter ciência da Política de Privacidade. Nos casos em que exigimos aceite explícito, ele é registrado com a versão do documento, data, hora, endereço IP e navegador.

2. Quem é quem

• ConfeX: empresa responsável por disponibilizar e manter a plataforma.
• Cliente ou Contratante: a confecção que contrata a plataforma e responde pela sua conta.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar o sistema, com perfil e permissões definidos por ele.
• Colaborador: funcionário que acessa o Portal do Colaborador, quando a confecção habilita esse recurso.

3. O que a plataforma oferece

A ConfeX disponibiliza recursos de gestão que podem incluir:

• produções e ordens de produção, com etapas, prazos e apontamentos;
• planejamento e acompanhamento de capacidade;
• clientes das confecções e valores por peça;
• financeiro, despesas, receitas, custos fixos e centros de custo;
• rentabilidade e indicadores de resultado;
• funcionários, folha gerencial e vales;
• máquinas e manutenções;
• Portal do Colaborador, comunicados e documentos;
• relatórios e painéis.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado, o perfil do usuário e as permissões definidas pela confecção.

4. Conta da confecção

A confecção contratante é responsável por:

• fornecer informações cadastrais corretas e atualizadas;
• criar, controlar e remover os acessos dos seus usuários;
• definir perfis e permissões, inclusive o que fica visível no portal;
• revogar acessos de pessoas desligadas;
• manter dados de contato atualizados para comunicações oficiais.

5. Credenciais e uso aceitável

Cada usuário é responsável por proteger suas credenciais. É proibido:

• compartilhar senha ou permitir uso da conta por terceiros;
• tentar acessar conta, dados ou arquivos de outra pessoa ou de outra confecção;
• contornar permissões, controles de acesso ou o isolamento entre empresas;
• explorar falhas, aplicar engenharia reversa nos limites permitidos em lei ou introduzir código malicioso;
• usar a plataforma para finalidade ilícita ou para violar direitos de terceiros;
• sobrecarregar deliberadamente o serviço ou realizar extração automatizada abusiva de dados.

Ações relevantes realizadas na plataforma ficam registradas em trilhas de auditoria, incluindo o autor da ação.

6. Responsabilidade pelos dados inseridos

A confecção contratante responde pelas informações que insere e pelas instruções que dá à ConfeX, nos limites jurídicos aplicáveis. Isso abrange, por exemplo, cadastro de funcionários, salários, vales, clientes, documentos, anexos técnicos, produções e despesas.

Essa alocação não transfere à confecção obrigações que a lei atribui à ConfeX, nem exime a ConfeX das suas próprias responsabilidades como fornecedora do serviço.

7. Folha de pagamento gerencial

No escopo atual, os recursos de folha da ConfeX:

• produzem cálculos gerenciais de apoio à decisão;
• não substituem contabilidade, folha oficial ou cálculo trabalhista;
• não emitem guias nem executam automaticamente obrigações fiscais, previdenciárias ou trabalhistas;
• dependem integralmente das informações e parâmetros cadastrados pela confecção.

Qualquer recurso futuro com escopo diferente será indicado expressamente antes de entrar em produção.

8. Rentabilidade, custos e planejamento

Custos por peça, margens, tempos, capacidade, previsões de prazo e ocupação são estimativas gerenciais calculadas a partir dos dados cadastrados e das regras configuradas pela confecção.

A ConfeX não garante que uma estimativa corresponda a resultado contábil ou fiscal oficial, nem que um prazo previsto será cumprido. São instrumentos de apoio à gestão.

9. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas no plano atual não há nível de serviço (SLA) contratado. Manutenções, atualizações, correções de segurança, falhas de fornecedores externos e indisponibilidade de infraestrutura podem afetar o serviço.

Realizamos manutenções programadas e evolutivas e, quando razoável, comunicamos previamente as que impactam o uso. Planos futuros podem prever SLA específico em contrato próprio.

10. Propriedade intelectual e conteúdo do cliente

O software, a marca ConfeX, a interface, o código, o design e a documentação pertencem à ConfeX ou a seus licenciadores. O contrato concede ao Contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível, durante a vigência.

Os dados e arquivos inseridos pelo Contratante continuam pertencendo a ele. Ao usar a plataforma, o Contratante concede à ConfeX apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar, exibir, transmitir e proteger esses dados com o objetivo de prestar o serviço, atender suporte e cumprir obrigações legais.

Não usamos desenhos técnicos, fichas, documentos ou dados de clientes para finalidade comercial própria alheia à prestação do serviço.

11. Planos, cobrança e inadimplência

Quando houver contratação paga, aplicam-se o plano escolhido, a periodicidade, a data de vencimento, os tributos incidentes, as regras de reajuste, de alteração de plano, de eventual período de teste e de cancelamento previstas na proposta ou no contrato. Valores e condições comerciais específicas ficam na página comercial ou no contrato, para não desatualizar estes Termos.

Atraso no pagamento

1. →Pagamento vencido
2. ↓Aviso ao Contratante
3. ↓Período para regularização
4. ↓Possível suspensão do acesso

A inadimplência não implica exclusão imediata dos dados. Aplicam-se os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade e no contrato.

12. Suspensão e cancelamento

O acesso pode ser suspenso em situações como:

• violação grave destes Termos;
• risco concreto à segurança da plataforma ou de outros clientes;
• uso ilícito;
• inadimplência, conforme o contrato;
• determinação legal ou de autoridade competente.

Comunicamos a suspensão quando isso for possível e não comprometer a segurança ou obrigação legal. O Contratante pode solicitar o cancelamento pelos canais oficiais; com o encerramento, os acessos são desativados e aplicam-se os prazos de retenção, exclusão ou anonimização descritos na Política de Privacidade.

13. Exportação de dados e backups

A plataforma oferece exportação das informações disponíveis nas telas e relatórios em formatos compatíveis. Pedidos de extração mais amplos podem ser atendidos pelo suporte, dentro de prazo razoável, antes da expiração do período de retenção.

Mantemos rotinas de backup compatíveis com o serviço. Como a guarda dos dados faz parte do que oferecemos, essa responsabilidade não é transferida ao Contratante — ainda assim, recomendamos manter cópias próprias de informações críticas, especialmente antes do encerramento da conta.

14. Integrações e serviços de terceiros

Recursos que dependem de serviços de terceiros (hospedagem, e-mail, meios de pagamento, integrações contratadas pelo cliente) possuem disponibilidade, termos e políticas próprias. A ConfeX seleciona fornecedores com critério e responde pelos seus próprios atos, mas não controla a operação desses terceiros.

15. Limitação de responsabilidade

A ConfeX responde por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha própria na prestação do serviço, nos limites da legislação aplicável e do contrato.

Não respondemos por prejuízos decorrentes de informações cadastradas incorretamente pelo Contratante, uso indevido da plataforma ou das credenciais, decisões de gestão tomadas com base em estimativas gerenciais, indisponibilidade causada por terceiros ou por eventos fora do nosso controle razoável.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite afastar.

16. Comunicação e evolução do produto

Comunicações oficiais ocorrem por e-mail cadastrado, avisos dentro da plataforma e canal de atendimento ([DEFINIR]). É responsabilidade do usuário manter seus contatos atualizados.

O produto evolui: recursos podem ser aprimorados, reorganizados ou substituídos. Mudanças relevantes observam os compromissos comerciais e contratuais assumidos com o Contratante.

17. Versões destes Termos

Estes Termos são versionados. Alterações apenas editoriais não exigem novo aceite. Alterações materiais geram nova versão e podem exigir aceite antes de continuar usando a plataforma, com indicação da versão e da data de vigência. Versões anteriores são preservadas para consulta e prova.

18. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. O foro competente é [DEFINIR], ressalvadas as hipóteses em que a lei determinar foro diverso, inclusive quando houver relação de consumo.